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Questão de Direito Digital — Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2023

Direito DigitalDo Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
vu174969
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2023
Cargo
Ouv ( )

Assinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com a Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

  1. AO tratamento de dados pessoais deverá ser realizado independentemente do fornecimento de consentimento pelo seu titular.
  2. BÉ vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação.
  3. CEm nenhuma hipótese poderá haver o tratamento de dados pessoais sensíveis.
  4. DEssa Lei aplica-se, entre outras hipóteses, ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
  5. EO tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado, obrigatoriamente, por ambos os pais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação.

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