Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- vu174970
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag Adm ( )
A Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara D’Oeste estabelece que a remuneração do Vereador será fixada pela Câmara Municipal, para a próxima legislatura antes da próxima eleição e que obedecerá a um limite máximo para o seu valor. Nesse sentido, portanto, é correto afirmar que essa antecedência mínima para a sua fixação será de
- Aum mês antes da eleição, e o teto será a remuneração em espécie do Prefeito.
- Bum mês antes da eleição, e o teto será a remuneração em espécie do Governador.
- Cdois meses antes da eleição, e o teto será a remuneração em espécie do Presidente da República.
- Dtrês meses antes da eleição, e o teto será a remuneração em espécie do Presidente da Câmara Municipal.
- Etrês meses antes da eleição, e o teto será a remuneração em espécie do Prefeito.