Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu174974
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2023
- Cargo
- ACS ( )
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (Estatuto da Criança e do Adolescente). O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
- Air, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários públicos e privados de acordo com a vontade da criança ou do adolescente.
- Bparticipar da vida política, na forma da lei, desde que maior de 14 anos de idade.
- Copinião e expressão dentro dos preceitos legais e morais.
- Dparticipar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
- Ebuscar refúgio, auxílio e orientação com pessoas da sua idade.