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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu174974
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2023
Cargo
ACS ( )
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (Estatuto da Criança e do Adolescente).   O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
  1. Air, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários públicos e privados de acordo com a vontade da criança ou do adolescente.
  2. Bparticipar da vida política, na forma da lei, desde que maior de 14 anos de idade.
  3. Copinião e expressão dentro dos preceitos legais e morais.
  4. Dparticipar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
  5. Ebuscar refúgio, auxílio e orientação com pessoas da sua idade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

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