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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu174975
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2023
Cargo
AIE ( )
De acordo com o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
  1. Aensino fundamental, obrigatório e gratuito, desde que tenham acesso na idade esperada.
  2. Batendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
  3. Catendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade, mediante comprovação de trabalho da mãe.
  4. Doferta de ensino noturno regular, adequado às condições de adolescente trabalhadores.
  5. Eatendimento no ensino médio, quando houver programas suplementares de material escolar, esporte, robótica e alimentação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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