Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Outros Normativos (Criança e Adolescente) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteOutros Normativos (Criança e Adolescente)
- Código
- vu174976
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2023
- Cargo
- AIE ( )
Para efeitos da Lei no 2.963/2021, que veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas, em seu art. 3o, considera-se deficiência ou doença crônica quando a pessoa apresenta
- Ainabilidade para o processo de ensino e aprendizagem, desde os primeiros anos escolares.
- Bdificuldade em desenvolver atividades sequenciais, por conta da ausência de atenção.
- Cincapacidade de conviver socialmente, precisando permanecer reclusa e sob cuidados.
- Ddesabilidade física ou mental, que limite substancialmente uma ou mais atividades importantes da vida.
- Edespreparo para as atividades da vida cotidiana (AVDs), envolvendo a necessidade de apoio constante de outro.