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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Outros Normativos (Criança e Adolescente) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteOutros Normativos (Criança e Adolescente)
Código
vu174976
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2023
Cargo
AIE ( )

Para efeitos da Lei no 2.963/2021, que veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas, em seu art. 3o, considera-se deficiência ou doença crônica quando a pessoa apresenta

  1. Ainabilidade para o processo de ensino e aprendizagem, desde os primeiros anos escolares.
  2. Bdificuldade em desenvolver atividades sequenciais, por conta da ausência de atenção.
  3. Cincapacidade de conviver socialmente, precisando permanecer reclusa e sob cuidados.
  4. Ddesabilidade física ou mental, que limite substancialmente uma ou mais atividades importantes da vida.
  5. Edespreparo para as atividades da vida cotidiana (AVDs), envolvendo a necessidade de apoio constante de outro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — desabilidade física ou mental, que limite substancialmente uma ou mais atividades importantes da vida.

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