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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu174982
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2023
Cargo
IAlu ( )
O inspetor de alunos informou que um determinado aluno do sexto ano chegava à escola com marcas roxas nas pernas. Perguntando sobre as marcas o aluno falou, em segredo, que apanhava sempre dos pais, por se negar a cuidar do irmão mais novo. O inspetor informou a situação à direção escolar, entendendo que, conforme o art. 56 do Estatuto da Criança e Adolescente (1996),
  1. Aqualquer funcionário da escola deve averiguar junto aos alunos e famílias as suspeitas de violência física e comunicar ao Ministério Público.
  2. Bos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
  3. Csituações de violência devem ser denunciadas pelo diretor de escola para o Juizado de Menores da Comarca responsável pelos casos de abusos.
  4. Da direção da escola deve averiguar junto às famílias a existência de situações de jovens cuidadores de crianças no ambiente doméstico.
  5. Eo abandono de incapaz deve ser denunciado ao Conselho Tutelar que tem a função de retirada do pátrio poder em situações de risco.
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GabaritoB — os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

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