Questão de Direito Constitucional — Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDa Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)
- Código
- vu174983
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2023
- Cargo
- IAlu ( )
O art. 227 da Constituição Federal menciona deveres da família, da sociedade e do Estado na garantia de direitos de crianças, jovens e adolescentes, e em seu parágrafo 3o, dedica-se a proteção integral, estabelecendo, dentre outros, o direito a
- Aexercícios físicos.
- Btrabalho após 12 anos.
- Cacesso à faculdade.
- Dgarantias previdenciárias e trabalhistas.
- Ebolsa de estudo.