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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu174986
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2023
Cargo
IAlu ( )

Numa situação de conflitos entre alunos de determinada escola, um funcionário filmava a situação com seu celular para postar na rede social o suposto “mau comportamento” desses alunos. O inspetor de alunos, após acalmar a situação, alertou ao funcionário que a filmagem não deveria ter sido realizada, pois o funcionário desrespeitava o art. 17 da Lei no 8.069/1990 – O Estatuto da Criança e do Adolescente –, que prevê o direito ao respeito que abrange, entre outros:

  1. Ao sigilo total das situações de conflito na escola.
  2. Bo tratamento individual e a punição aos alunos.
  3. Ca notificação ao Conselho Tutelar para medida socioeducativa.
  4. Da comunicação às famílias para assinar advertência.
  5. Ea preservação da imagem, da identidade.
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GabaritoE — a preservação da imagem, da identidade.

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