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Questão de Direito Constitucional — Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
Código
vu174994
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2023
Cargo
AVS ( )
O Sistema Único de Saúde (SUS), composto pelo Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios, é organizado, de acordo com a Constituição Federal, com base em diretrizes, uma das quais está corretamente descrita em:
  1. Acontrole e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participação da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
  2. Batendimento integral, priorizando os serviços assistenciais, com ampla oferta de consultas médicas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, e fornecimento de medicação básica.
  3. Cparticipação da comunidade, criando espaços para o envolvimento dos cidadãos, cabendo aos governantes identificar problemas, encaminhar soluções e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde.
  4. Ddescentralização, ou seja, as decisões sobre o SUS devem ser tomadas pelas Secretarias de Saúde, cabendo ao Ministério da Saúde coordenar a atuação do sistema no âmbito federal.
  5. Efiscalização e inspeção de alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como de bebidas e águas para consumo humano.
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GabaritoD — descentralização, ou seja, as decisões sobre o SUS devem ser tomadas pelas Secretarias de Saúde, cabendo ao Ministério da Saúde coordenar a atuação do sistema no âmbito federal.

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