Questão de Direito Constitucional — Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
- Código
- vu174994
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2023
- Cargo
- AVS ( )
O Sistema Único de Saúde (SUS), composto pelo Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios, é organizado, de acordo com a Constituição Federal, com base em diretrizes, uma das quais está corretamente descrita em:
- Acontrole e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participação da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
- Batendimento integral, priorizando os serviços assistenciais, com ampla oferta de consultas médicas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, e fornecimento de medicação básica.
- Cparticipação da comunidade, criando espaços para o envolvimento dos cidadãos, cabendo aos governantes identificar problemas, encaminhar soluções e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde.
- Ddescentralização, ou seja, as decisões sobre o SUS devem ser tomadas pelas Secretarias de Saúde, cabendo ao Ministério da Saúde coordenar a atuação do sistema no âmbito federal.
- Efiscalização e inspeção de alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como de bebidas e águas para consumo humano.