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Questão de Direito Constitucional — Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
Código
vu174997
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2023
Cargo
Med ( )
Conforme a Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 200, ao Sistema Único de Saúde (SUS) competem várias ações e atribuições.   Assinale a alternativa correta a respeito de uma competência do SUS.
  1. AControlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e delegar a produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos para a iniciativa privada e o livre mercado.
  2. BParticipar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
  3. CFiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como rações, suplementos e águas para consumo animal.
  4. DDelegar o controle e a fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos à indústria e aos principais fabricantes.
  5. EDesestimular em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico, principalmente a incorporação tecnológica, a principal responsável pelos custos elevados e crescentes na saúde.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

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