Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2023
Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- vu175001
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Jorn ( )
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709), é correto afirmar que
- Aela é aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins econômicos.
- Bos Dados pessoais relacionam-se à pessoa natural identificada ou identificável.
- Ctem ingerência ao tratamento de dados pessoais realizado exclusivamente para fins jornalísticos.
- Do princípio da prevenção corresponde à impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
- Eas formas de publicidade das operações de tratamento serão decididas pelo Superior Tribunal Federal.