Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Normas Municipais de Direito da Criança e do Adolescente — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteNormas Municipais de Direito da Criança e do Adolescente
Código
vu175004
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2023
Cargo
PEBII ( )

É vedada a discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou Doença Crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas (Itapevi, Lei no 2.963/2021, art. 1o).

 

Para os efeitos dessa lei, conforme o art. 3o, considera-se doença crônica

  1. Aqualquer deficiência que gere impedimento de longo prazo de natureza física.
  2. Btoda e qualquer enfermidade não contagiosa de caráter permanente que limite total ou parcialmente atividades diárias fundamentais.
  3. Ctoda e qualquer deficiência que gere impedimento permanente de natureza mental.
  4. Dtoda e qualquer enfermidade de médio ou curto prazo, de origem genética e natureza sensorial.
  5. Equalquer deficiência de natureza intelectual que, em interação com uma ou mais barreiras, obstrua a plena participação na sociedade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — toda e qualquer enfermidade não contagiosa de caráter permanente que limite total ou parcialmente atividades diárias fundamentais.

Link permanente: /questoes/vu175004