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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu175005
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2023
Cargo
PEBII ( )

Conforme o art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990), o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo

  1. Aa preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
  2. Bo direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação de qualquer natureza.
  3. Ca liberdade para vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.
  4. Da possibilidade de participação na vida política, manifestar sua opinião e crença.
  5. Eo direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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