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Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
Código
vu175008
Banca
VUNESP
Órgão
TJ AL
Ano
2023
Cargo
NeR ( )
Segundo o texto da Constituição Federal, é facultado
  1. Aao Estado fomentar práticas desportivas formais e informais, como direito de cada um.
  2. Baos Estados e ao Distrito Federal vincular fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.
  3. Cao Estado assegurar ao jovem o direito ao lazer, à profissionalização e à cultura, entre outras prerrogativas.
  4. Dao Estado garantir a saúde também por meio de políticas econômicas que visem à redução de risco de doenças.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — aos Estados e ao Distrito Federal vincular fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.

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