Questão de Direito Constitucional — Da Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM-SP) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDa Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM-SP)
- Código
- vu175011
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- APPGG ( )
A Lei Orgânica do Município de São Paulo poderá ser emendada mediante proposta
- Ade um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
- Bdo Presidente da Câmara Municipal.
- Cdo Prefeito e do Vice-Prefeito.
- Dde metade, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
- Ede cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos eleitores de uma região do Município.