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Questão de Direito Constitucional — Da Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM-SP) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDa Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM-SP)
Código
vu175011
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SP
Ano
2023
Cargo
APPGG ( )
A Lei Orgânica do Município de São Paulo poderá ser emendada mediante proposta
  1. Ade um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
  2. Bdo Presidente da Câmara Municipal.
  3. Cdo Prefeito e do Vice-Prefeito.
  4. Dde metade, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
  5. Ede cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos eleitores de uma região do Município.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

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