Questão de Direito Constitucional — Da Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM-SP) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDa Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM-SP)
- Código
- vu175015
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- APPGG ( )
Um prefeito, tendo tomado posse do cargo no município de São Paulo, deverá apresentar um Programa de Metas baseado, no mínimo, segundo a Lei Orgânica do Município, nas diretrizes
- Ade sua campanha eleitoral e do Estatuto da Cidade.
- Bde sua campanha eleitoral e nos objetivos, diretrizes, ações estratégicas e demais normas do Plano Diretor Estratégico.
- Cdo Estatuto da Cidade e da legislação de Responsabilidade Fiscal.
- Dda legislação de Responsabilidade Fiscal e no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) vigente.
- Ee demais normas do Plano Diretor Estratégico e no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) vigente.