Questão de Direito Constitucional — Da Organização Municipal (arts. 80 a 147 da LOM-SP) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDa Organização Municipal (arts. 80 a 147 da LOM-SP)
- Código
- vu175017
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo, sobre o processo de planejamento municipal, é correto afirmar que
- Ao processo de planejamento será esporádico, deflagrado quando houver necessidade do caso concreto, visando à eficiência alocativa de recursos humanos.
- Bintegram o processo de planejamento municipal o Plano Diretor e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Cos planos elaborados vinculam os órgãos da administração direta, embora sejam facultativos para os órgãos da administração indireta.
- Do processo de planejamento municipal deve evitar a integração com outros Municípios, ainda que haja problemas comuns, sob pena de ceder parcela da sua autonomia administrativa, que é irrenunciável.
- Ea participação direta dos cidadãos é assegurada em todas as fases do planejamento municipal, inclusive por meio de instâncias de representação, entidades e instrumentos de participação popular.