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Questão de Direito Constitucional — Do Poder Judiciário (arts. 91 a 106 da CE-RS) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDo Poder Judiciário (arts. 91 a 106 da CE-RS)
Código
vu175019
Banca
VUNESP
Órgão
TJ RS
Ano
2023
Cargo
TTI ( )
A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
  1. AA cada semestre o Tribunal de Justiça verificará a existência dos requisitos mínimos para a criação de novas Comarcas e proporá as alterações que se fizerem necessárias.
  2. BNa sede de cada Município que dispuser de serviços judiciários, haverá pelo menos dois Tribunais do Júri, com a organização e as atribuições estabelecidas em lei.
  3. CQuando o Tribunal de Justiça apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal, citará previamente o Procurador-Geral de Justiça, que defenderá o ato impugnado.
  4. DO Tribunal de Justiça é composto na forma estabelecida na Constituição Federal e constituído de Desembargadores cujo número será definido em decreto do Governador do Estado.
  5. EO Juiz de Paz e seu suplente serão escolhidos mediante eleição, e o titular, remunerado na forma da lei.
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GabaritoE — O Juiz de Paz e seu suplente serão escolhidos mediante eleição, e o titular, remunerado na forma da lei.

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