Questão de Direito Constitucional — Do Poder Judiciário (arts. 91 a 106 da CE-RS) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDo Poder Judiciário (arts. 91 a 106 da CE-RS)
- Código
- vu175019
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- TTI ( )
A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
- AA cada semestre o Tribunal de Justiça verificará a existência dos requisitos mínimos para a criação de novas Comarcas e proporá as alterações que se fizerem necessárias.
- BNa sede de cada Município que dispuser de serviços judiciários, haverá pelo menos dois Tribunais do Júri, com a organização e as atribuições estabelecidas em lei.
- CQuando o Tribunal de Justiça apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal, citará previamente o Procurador-Geral de Justiça, que defenderá o ato impugnado.
- DO Tribunal de Justiça é composto na forma estabelecida na Constituição Federal e constituído de Desembargadores cujo número será definido em decreto do Governador do Estado.
- EO Juiz de Paz e seu suplente serão escolhidos mediante eleição, e o titular, remunerado na forma da lei.