Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu175023
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2023
- Cargo
- GCM ( )
É correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que
- Ao ato infracional é uma conduta passível de ser praticada por adolescente, mas não por criança.
- Ba internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
- Cos menores de vinte e um anos são penalmente inimputáveis.
- Da contravenção penal é uma conduta passível de ser praticada por adolescente, mas não por criança.
- Ea internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.