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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu175023
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2023
Cargo
GCM ( )
É correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que
  1. Ao ato infracional é uma conduta passível de ser praticada por adolescente, mas não por criança.
  2. Ba internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
  3. Cos menores de vinte e um anos são penalmente inimputáveis.
  4. Da contravenção penal é uma conduta passível de ser praticada por adolescente, mas não por criança.
  5. Ea internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

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