Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)
- Código
- vu175034
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Soc ( )
É(são) objetivo(s) do Poder Público no exercício da sua competência de organizar a seguridade social, de acordo com o texto constitucional:
- Avariabilidade do valor dos benefícios no tempo.
- Bseletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- Cunidade de base de financiamento.
- Dcaráter não contributivo da previdência social.
- Ecentralização da administração.