Questão de Direito Constitucional — Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDa Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988)
- Código
- vu175035
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Soc ( )
Sobre a organização das ações na área de assistência social, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
- Aa coordenação e as normas gerais cabem à esfera estadual e a execução dos respectivos programas à esfera municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
- Bé vedada a participação de entidades beneficentes e de assistência social na execução dos programas da área.
- Ca coordenação e as normas gerais cabem à esfera municipal e a execução dos respectivos programas, às entidades beneficentes e de assistência social.
- Da coordenação e as normas gerais cabem à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas, às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
- Ea coordenação e as normas gerais cabem às entidades beneficentes e de assistência social e a execução dos respectivos programas, à esfera municipal, bem como à esfera estadual.