Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis (arts. 129 a 130 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis (arts. 129 a 130 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu175036
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Soc ( )
Em uma unidade de saúde do município, uma criança de 5 anos é atendida, levantando-se a suspeita de violência e abuso sexual. Diante de tal situação, a equipe de saúde deve proceder à notificação ao Conselho Tutelar, sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para sua proteção. Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, a assistência social em seu serviço especializado e os demais órgãos afins devem conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário,
- Amedida socioeducativa.
- Babrigamento da vítima.
- Cacompanhamento domiciliar.
- Dafastamento do suspeito.
- Einternação compulsória.