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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu175037
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2023
Cargo
Ass Soc ( )
Princípios éticos e políticos, explicitados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), orientam a ação do Estado e da sociedade em relação a esse segmento. Os direitos das crianças e adolescentes são reconhecidos como exigíveis nessa Lei; nesse sentido, importa que haja, na pauta estatal, a preservação da dignidade humana e a efetivação dos direitos a eles condizentes.   Conforme determina o ECA (art. 2º), considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e
  1. A18 anos.
  2. B21 anos.
  3. C19 anos.
  4. D16 anos.
  5. E29 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 18 anos.

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