Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte (arts. 1º a 164, 173 a 197 e 202 a 218) — VUNESP 2023
Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoLei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte (arts. 1º a 164, 173 a 197 e 202 a 218)
- Código
- vu175040
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- EAM ( )
Em junho de 2023 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 14.597, chamada de Lei Geral do Esporte. Essa Lei prevê que compete aos governos estaduais atuar na construção, reforma e ampliação da infraestrutura e equipamentos esportivos públicos para a população e compete aos municípios, entre outras coisas,
- Apatrocinar equipes esportivas de alta performance, mesmo que privadas.
- Bpromover articulação com órgãos educacionais e com entidades representativas para formação de recursos humanos na área do esporte.
- Cexecutar políticas públicas esportivas em todos os níveis, com fomento prioritário ao esporte educacional.
- Ddestinar recursos prioritariamente para programas e ações que visem ao desenvolvimento e à manutenção do esporte de rendimento.
- Eorganizar entidades esportivas municipais de caráter competitivo e profissional.