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Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte (arts. 1º a 164, 173 a 197 e 202 a 218) — VUNESP 2023

Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoLei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte (arts. 1º a 164, 173 a 197 e 202 a 218)
Código
vu175040
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2023
Cargo
EAM ( )
Em junho de 2023 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 14.597, chamada de Lei Geral do Esporte. Essa Lei prevê que compete aos governos estaduais atuar na construção, reforma e ampliação da infraestrutura e equipamentos esportivos públicos para a população e compete aos municípios, entre outras coisas,
  1. Apatrocinar equipes esportivas de alta performance, mesmo que privadas.
  2. Bpromover articulação com órgãos educacionais e com entidades representativas para formação de recursos humanos na área do esporte.
  3. Cexecutar políticas públicas esportivas em todos os níveis, com fomento prioritário ao esporte educacional.
  4. Ddestinar recursos prioritariamente para programas e ações que visem ao desenvolvimento e à manutenção do esporte de rendimento.
  5. Eorganizar entidades esportivas municipais de caráter competitivo e profissional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — executar políticas públicas esportivas em todos os níveis, com fomento prioritário ao esporte educacional.

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