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Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2023

Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
vu175049
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SP
Ano
2023
Cargo
AFTM SP
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não se aplica ao tratamento de dados pessoais
  1. Arealizado para fins exclusivos de atividades de investigação, mas se aplica a dados de repressão de infrações penais.
  2. Brealizado para fins exclusivos de segurança pública e de defesa nacional.
  3. Cprovenientes do território nacional e que não sejam objeto de comunicação, uso compartilhado de dados com agentes de tratamento brasileiros.
  4. Drealizado para fins exclusivamente jornalísticos, publicitários e artísticos.
  5. Erealizado por pessoa não natural para fins exclusivamente econômicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — realizado para fins exclusivos de segurança pública e de defesa nacional.

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