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Questão de Direito Constitucional — Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDa Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
Código
vu175051
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Mirassol
Ano
2023
Cargo
FTri ( )
O principal componente utilizado para o índice de participação dos municípios na receita do imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é:
  1. Ao indicador de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.
  2. Bo tamanho da população do estado, segundo a pesquisa Censo, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
  3. Co número de operações de circulação de mercadorias e serviços realizadas no ano anterior, em seus territórios.
  4. Do indicador de desenvolvimento humano (IDH), divulgado anualmente pela Organização das Nações Unidas (ONU).
  5. Eo valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em seus respectivos territórios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — o valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em seus respectivos territórios.

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