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Questão de Direito Constitucional — Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
Código
vu175052
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Mirassol
Ano
2023
Cargo
Psic ( )
Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal.
  1. AÉ previsto que o SUS seja financiado somente com recursos do orçamento da seguridade social.
  2. BO servidor que exerce funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias tem estabilidade incontestável.
  3. CÉ vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, sem exceção.
  4. DAo SUS compete ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, assistência e previdência social.
  5. EÉ vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

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