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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu175083
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2023
Cargo
Med (Piracicaba)
O Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal documento legal de defesa dos direitos da população pediátrica no Brasil, estabelecendo que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e deveres, alvo de atenção social e de políticas públicas com prioridade absoluta, mesmo que em condição de pessoa em desenvolvimento. Espera-se que o pediatra conheça os aspectos mais importantes desse código. Assinale a alternativa em que conste uma afirmação verdadeira presente nesse documento.
  1. AApenas os casos confirmados de castigo, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão comunicados ao Conselho Tutelar.
  2. BPais que advertem e punem seus filhos, privando-os temporariamente, por exemplo, de brincadeiras ou uso de dispositivos eletrônicos são considerados como praticantes de “castigos”, atitude coibida após a introdução da lei do menino Bernardo, desde 2014.
  3. CA idade mínima para que um adolescente possa viajar no Brasil, sem os pais ou responsáveis ou qualquer autorização, é de 14 anos.
  4. DEm uma situação de grave ameaça aos direitos de uma criança ou adolescente, um conselheiro tutelar pode determinar a suspensão do poder familiar e institucionalizar a vítima da violência.
  5. EOs serviços de saúde, em suas diferentes portas de entrada, deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância (até os 6 anos), vítimas de violência.
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GabaritoE — Os serviços de saúde, em suas diferentes portas de entrada, deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância (até os 6 anos), vítimas de violência.

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