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Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Simetria Constitucional — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Simetria Constitucional
Código
vu175085
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2023
Cargo
Sold ( )
Em junho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre recurso interposto, pelos advogados de defesa, contra decisão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP), que decretou a perda da graduação de praça de um policial militar, condenado por violência doméstica e disparo de arma de fogo.   De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, a Justiça Militar estadual
  1. Atem competência para decidir sobre perda do posto e da patente dos oficiais, apenas.
  2. Bnão tem competência nem para decidir sobre perda do posto e da patente dos oficiais, nem sobre perda da graduação das praças.
  3. Ctem competência para decidir sobre perda da graduação das praças, apenas.
  4. Dtem competência para decidir sobre perda da patente dos oficiais, apenas.
  5. Etem competência para decidir sobre perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
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GabaritoE — tem competência para decidir sobre perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

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