Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Simetria Constitucional — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Simetria Constitucional
- Código
- vu175085
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sold ( )
Em junho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre recurso interposto, pelos advogados de defesa, contra decisão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP), que decretou a perda da graduação de praça de um policial militar, condenado por violência doméstica e disparo de arma de fogo. De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, a Justiça Militar estadual
- Atem competência para decidir sobre perda do posto e da patente dos oficiais, apenas.
- Bnão tem competência nem para decidir sobre perda do posto e da patente dos oficiais, nem sobre perda da graduação das praças.
- Ctem competência para decidir sobre perda da graduação das praças, apenas.
- Dtem competência para decidir sobre perda da patente dos oficiais, apenas.
- Etem competência para decidir sobre perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.