Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Dos Direitos Individuais (arts. 106 a 109 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDos Direitos Individuais (arts. 106 a 109 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu175091
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tec Adm ( )
Segóvio é adolescente e foi flagrado cometendo ato infracional. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Segóvio
- Anão poderá ser detido, salvo se houver mandado de prisão expedido pela autoridade judiciária competente.
- Bdeverá ser levado à presença do Delegado de Polícia competente, para a lavratura do auto de prisão em flagrante.
- Cpoderá ter determinada a sua internação, antes da sentença, pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
- Dserá submetido à identificação compulsória pelos órgãos competentes, não podendo, contudo, ser submetido à confrontação, por expressa vedação legal.
- Edeverá ser detido, mas o local onde se encontra recolhido será incontinenti comunicado ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público.