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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Dos Direitos Individuais (arts. 106 a 109 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDos Direitos Individuais (arts. 106 a 109 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu175091
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2023
Cargo
Tec Adm ( )

Segóvio é adolescente e foi flagrado cometendo ato infracional. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Segóvio

  1. Anão poderá ser detido, salvo se houver mandado de prisão expedido pela autoridade judiciária competente.
  2. Bdeverá ser levado à presença do Delegado de Polícia competente, para a lavratura do auto de prisão em flagrante.
  3. Cpoderá ter determinada a sua internação, antes da sentença, pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
  4. Dserá submetido à identificação compulsória pelos órgãos competentes, não podendo, contudo, ser submetido à confrontação, por expressa vedação legal.
  5. Edeverá ser detido, mas o local onde se encontra recolhido será incontinenti comunicado ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — poderá ter determinada a sua internação, antes da sentença, pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

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