Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- vu175095
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM SJC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Leg (CMSJC)
A respeito da remuneração dos vereadores, com base na Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que
- Anão terá a sua remuneração reduzida o vereador que, na legislatura, tiver cinco faltas injustificadas em sessões ordinárias ou extraordinárias.
- Bnão serão remuneradas as sessões solenes.
- Co vereador poderá obter licença remunerada, para tratar de interesses particulares, por prazo não superior a 30 (trinta) dias.
- Do vereador investido no cargo de Secretário Municipal será automaticamente licenciado, podendo optar pela remuneração de um dos cargos.
- Eo mandato do vereador será remunerado na forma fixada pela Câmara Municipal por cada legislatura, no primeiro ano do exercício do cargo.