Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Ordem Social — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Ordem Social
- Código
- vu175097
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM SJC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Jur ( )
No Brasil, houve intenso debate sobre as práticas culturais tradicionais que se utilizam de animais, como, por exemplo, a “Vaquejada”, tendo em vista que se argumenta que seriam atividades consideradas como cruéis. Nessa matéria, portanto, pode-se afirmar que esse tipo de atividade popular
- Afoi banida definitivamente por decisão do STF, não mais havendo fundamento jurídico para a sua prática.
- Bfoi considerada constitucional pelo STF, nada havendo, portanto, que impeça a sua prática.
- Ccontinua podendo ser praticada, por decisão do STF, desde que haja lei estadual que a regulamente.
- Dfoi considerada inconstitucional pelo STF, mas o Congresso Nacional autorizou a sua prática por emenda constitucional.
- Efoi objeto de ADI perante o STF que vedou a sua prática até que haja lei federal regulamentando a matéria.