Questão de Direito Digital — Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2023
Direito DigitalDos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- vu175102
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM SJC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Jur ( )
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, dentre outras hipóteses, mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, assinale a alternativa correta acerca do consentimento pelo titular.
- AAinda que os dados tenham se tornado manifestamente públicos pelo titular, é necessária a exigência do seu consentimento.
- BDeverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de sua vontade.
- CCabe ao agente de tratamento o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na Lei.
- DPoderá ser concedido por meio de autorização genérica para o tratamento de dados pessoais.
- EPode ser revogado a qualquer momento, mesmo que mediante manifestação tácita do titular.