Questão de Direito Constitucional — Da Ordem Econômica (arts. 177 a 216 da CE-SP) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDa Ordem Econômica (arts. 177 a 216 da CE-SP)
- Código
- vu175110
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TRF 3
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ TRF3
A Constituição do estado de São Paulo estabelece um sistema de administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais, para organizar, coordenar e integrar as ações de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, assegurada a participação da coletividade, composto por órgão
- Anormativo e recursal, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, órgão técnico consultivo, dotado de personalidade jurídica e quadro técnico próprios, e órgãos executivos, encarregados das atividades de desenvolvimento ambiental.
- Bnormativo e recursal, o Conselho Estadual do Meio Ambiente e órgãos executivos encarregados das atividades de desenvolvimento ambiental.
- Cdeliberativo, o Conselho Estadual do Meio Ambiente, órgão técnico consultivo, congregando universidades, fundações e institutos de pesquisa, e órgão executivo, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
- Dnormativo e deliberativo, o Conselho Estadual do Meio Ambiente, órgão técnico consultivo, congregando universidades, fundações e institutos de pesquisa, e órgãos executivos, encarregados das atividades de desenvolvimento ambiental.
- Enormativo, executivo e recursal, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e órgão técnico consultivo, congregando entidades da sociedade civil, universidades, fundações e institutos de pesquisa.