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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu175111
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
MEB ( )

O artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal no 8.069/90) estabelece que “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo                      de que trata esta Lei, assegurando- se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.

 

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do artigo 3º do ECA.

  1. Ada escolarização obrigatória
  2. Bda proteção integral
  3. Cdo transporte escolar gratuito
  4. Ddo direito ao trabalho
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — da proteção integral

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