Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
- Código
- vu175112
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- MEB ( )
O artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, prevê que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de programas suplementares, dentre eles,
- Atransporte, programas culturais e material didático- escolar.
- Bassistência à saúde, transporte e lazer.
- Cmaterial didático-escolar, alimentação e transporte.
- Dprogramas artísticos, transporte e alimentação.