Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- vu175115
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- Aux ( )
Com base na Lei Orgânica do Município de Guararema/ SP, a respeito da Saúde, é correto afirmar que
- Aé admitida a destinação de recursos públicos a instituições privadas com fins lucrativos, quando comprovado o atendimento ao interesse público.
- Ba assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
- Cé desejável a inspeção e assistência odontológica e psicológica nos estabelecimentos da rede pública de ensino.
- Da saúde é direito assegurado exclusivamente aos indivíduos que demonstrem não possuir planos privados de saúde.
- Eo Município deverá investir, anualmente, 20% da receita resultante de tributos em programas de saúde.