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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Garantias Processuais (arts. 110 e 111 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDas Garantias Processuais (arts. 110 e 111 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu175120
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
Ori Soc (Guararema)

É assegurada ao adolescente privado de liberdade a igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa. O ECA, em seu artigo 111 (VI), garante que em qualquer fase do procedimento o adolescente tenha o direito de solicitar

  1. Aa presença de seus pais ou responsável.
  2. Bmedida protetiva de urgência.
  3. Cassessoria judicial.
  4. Da anulação da pena.
  5. Ea anuência do Conselho Tutelar
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a presença de seus pais ou responsável.

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