Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Disposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu175121
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ori Soc (Guararema)
O afastamento da criança ou do adolescente de sua família deve se dar apenas em casos excepcionais, em situações de risco à sua integridade e de forma provisória. De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, tal decisão é de grande responsabilidade e deve estar baseada em uma recomendação técnica de equipe interdisciplinar, em estreita articulação com a Justiça da Infância e da Juventude e o Ministério Público. Quando necessário o afastamento, todos os esforços devem ser realizados no sentido de
- Amelhorar a qualidade de vida do acolhido.
- Breintegrar à família de origem.
- Cajustar o comportamento familiar.
- Daceitar a condição de abrigado.
- Ebuscar família substituta