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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu175125
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
Normas e tratados internacionais assim como a legislação brasileira proíbem o trabalho infantil; em caso algum é permitido impor ao adolescente qualquer ocupação ou emprego que possa prejudicar sua saúde, sua moralidade, a frequência à escola e o seu desenvolvimento integral. A legislação brasileira é rigorosa na garantia de profissionalização e de proteção ao trabalho do adolescente, proibindo as atividades insalubres, perigosas, noturnas e penosas; versa ainda sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários, sobre o trabalho educativo e sobre o adolescente aprendiz. No caso do portador de deficiência, é correto afirmar que é assegurado:
  1. Abolsa de aprendizagem.
  2. Batividades ocupacionais.
  3. Chorário especial.
  4. Dtrabalho protegido.
  5. Ebenefício previdenciário.
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GabaritoD — trabalho protegido.

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