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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas de Proteção (arts. 98 a 102 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas de Proteção (arts. 98 a 102 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu175127
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
Assim como o Estado, a família, a comunidade e a sociedade em geral são corresponsáveis por garantir os direitos de crianças e adolescentes, também devem ser nas situações de violação desses direitos e no esforço para a sua superação. A Lei nº 8.069/90 estabelece a aplicabilidade de medidas específicas de proteção, da alçada dos Conselhos Tutelares e da Justiça da Infância e da Juventude, quando os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados.   De acordo com o artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tais medidas são aplicáveis nas hipóteses de: ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou
  1. Apor solicitação da comunidade.
  2. Bconstatada infração administrativa.
  3. Cmediante situação de calamidade pública.
  4. Dem substituição a outras sanções cabíveis.
  5. Eem razão da conduta da criança/adolescente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — em razão da conduta da criança/adolescente.

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