Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu175128
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
O afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar é medida aplicada por autoridade competente, com base em recomendação de uma equipe interprofissional. De acordo com orientações técnicas, o estudo diagnóstico deve avaliar os riscos aos quais a criança ou adolescente estão expostos, frente à manutenção do convívio familiar. Já o Plano de Atendimento Individual e Familiar tem como objetivo orientar o trabalho de intervenção durante o período de acolhimento. Sua elaboração é de competência da equipe técnica do serviço de acolhimento, em parceria com a equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude e com
- Aadesão dos instrutores.
- Bo Conselho Tutelar.
- Cacompanhamento do Centro de Defesa.
- Drepresentante do Conselho de Direitos.
- Ea família postulante à doação.