Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 12.594/2012 - SINASE — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASE
- Código
- vu175129
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Medidas restritivas da liberdade impõem limites à convivência cotidiana dos adolescentes com suas famílias e comunidades. De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, as ações e atividades desenvolvidas pelo programa de atendimento devem ser programadas com os adolescentes e familiares para que, em conjunto, possam encontrar respostas e soluções mais aproximadas de suas reais necessidades. Em sua articulação com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o Plano reforça essa diretriz em relação à medida de internação, com o objetivo de
- Ahumanizar sua execução.
- Bestabelecer regras viáveis.
- Campliar o contato familiar.
- Ddividir responsabilidades.
- Eajustar comportamentos.