Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- vu175132
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- Med ( )
Assinale a alternativa correta sobre a Lei Orgânica de Guararema.
- AÉ vedado ao município firmar convênios com escolas superiores de medicina, farmácia, enfermagem e odontologia, para fins de treinamento no atendimento à comunidade.
- BAssegurar-se-á ao paciente, internado em hospitais da rede pública ou privada, a faculdade de ter assistência religiosa, desde que seja a católica.
- CFica assegurada aos munícipes domiciliados na área rural a ação governamental destinada à formação de agentes rurais indígenas.
- DÉ obrigatória a inspeção e assistência médica, odontológica e psicológica nos estabelecimentos da rede pública de ensino do município.
- EÉ permitida a iniciativa privada em saúde desde que tenha caráter filantrópico.