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Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
Código
vu175132
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
Med ( )
Assinale a alternativa correta sobre a Lei Orgânica de Guararema.
  1. AÉ vedado ao município firmar convênios com escolas superiores de medicina, farmácia, enfermagem e odontologia, para fins de treinamento no atendimento à comunidade.
  2. BAssegurar-se-á ao paciente, internado em hospitais da rede pública ou privada, a faculdade de ter assistência religiosa, desde que seja a católica.
  3. CFica assegurada aos munícipes domiciliados na área rural a ação governamental destinada à formação de agentes rurais indígenas.
  4. DÉ obrigatória a inspeção e assistência médica, odontológica e psicológica nos estabelecimentos da rede pública de ensino do município.
  5. EÉ permitida a iniciativa privada em saúde desde que tenha caráter filantrópico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É obrigatória a inspeção e assistência médica, odontológica e psicológica nos estabelecimentos da rede pública de ensino do município.

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