Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu175134
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prof (Guararema)
O artigo 54, inciso III, da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente,
- Ana rede especializada de ensino.
- Bna rede regular de ensino.
- Cnas escolas especiais próximas à residência dos alunos.
- Dno atendimento educacional domiciliar.
- Eno regime de terminalidade específica.