Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
- Código
- vu175135
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prof (Guararema)
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 212, parágrafo 3º, prevê, expressamente, que a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere
- Aà universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade.
- Bà manutenção de proporção ideal do produto interno bruto.
- Cà formação técnica para o trabalho e para a cidadania.
- Dao regime de colaboração para erradicar o analfabetismo.
- Eao avanço humanístico, científico e tecnológico do país.