Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Digital — Regulamentações da ANPD — VUNESP 2023

Direito DigitalRegulamentações da ANPD
Código
vu175142
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2023
Cargo
DPO ( )

Segundo a Resolução CD/ANPD no 1, de 28 de outubro de 2021, o processo de fiscalização da ANPD observará a seguinte premissa:

  1. Ao incentivo à responsabilização e prestação de contas pelos agentes de tratamento.
  2. Bcompreender as atividades de monitoramento, orientação e atuação finalizadora.
  3. Cterá por finalidade orientar, prevenir e reprimir as infrações à Constituição Federal.
  4. Dé o meio pelo qual os agentes regulados submetem-se à fiscalização da ANPD, porém não possuem o dever de submeter-se a auditorias realizadas ou determinadas pela ANPD.
  5. Eno exercício de sua competência fiscalizatória e considerando a soberania, a ANPD não poderá atuar em cooperação com autoridades de proteção de dados pessoais de outros países.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o incentivo à responsabilização e prestação de contas pelos agentes de tratamento.

Link permanente: /questoes/vu175142