Questão de Direito do Consumidor — Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990) — VUNESP 2023
Direito do ConsumidorDas Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- vu175148
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- DPO ( )
Referente às disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990), assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.
- AO consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, deve exigir sua imediata correção, devendo o arquivista imediatamente comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.
- BA abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo não precisará ser comunicada por escrito ao consumidor, mesmo que não seja solicitada por ele.
- COs bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados dados públicos, podendo ser acessados por quem tenha interesse, mediante requerimento ao órgão detentor dos dados pessoais.
- DO consumidor terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.
- EOs cadastros e dados de consumidores não precisam ser necessariamente objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, porém não podem conter informações negativas referentes a nenhum período.