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Questão de Direito do Consumidor — Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990) — VUNESP 2023

Direito do ConsumidorDas Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990)
Código
vu175148
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2023
Cargo
DPO ( )

Referente às disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990), assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.

  1. AO consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, deve exigir sua imediata correção, devendo o arquivista imediatamente comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.
  2. BA abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo não precisará ser comunicada por escrito ao consumidor, mesmo que não seja solicitada por ele.
  3. COs bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados dados públicos, podendo ser acessados por quem tenha interesse, mediante requerimento ao órgão detentor dos dados pessoais.
  4. DO consumidor terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.
  5. EOs cadastros e dados de consumidores não precisam ser necessariamente objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, porém não podem conter informações negativas referentes a nenhum período.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O consumidor terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.

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