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Questão de Direito Digital — Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2023

Direito DigitalDo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
vu175155
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2023
Cargo
DPO ( )

Referente ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, é correto afirmar que a LGPD (Lei no 13.709/2018) prevê que

  1. Aé uma atividade do encarregado receber comunicações da autoridade policial e adotar providências.
  2. Bnão é obrigatório ao controlador indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
  3. Ca identidade e as informações de contato do encarregado, opcionalmente, podem ser divulgadas publicamente, como, por exemplo, no sítio eletrônico do controlador.
  4. Dé uma atividade do encarregado aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
  5. Enão é uma atividade do encarregado orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais, pois são medidas atinentes à ANPD.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — é uma atividade do encarregado aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.

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