Questão de Direito Digital — Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2023
Direito DigitalDo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- vu175155
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- DPO ( )
Referente ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, é correto afirmar que a LGPD (Lei no 13.709/2018) prevê que
- Aé uma atividade do encarregado receber comunicações da autoridade policial e adotar providências.
- Bnão é obrigatório ao controlador indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
- Ca identidade e as informações de contato do encarregado, opcionalmente, podem ser divulgadas publicamente, como, por exemplo, no sítio eletrônico do controlador.
- Dé uma atividade do encarregado aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
- Enão é uma atividade do encarregado orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais, pois são medidas atinentes à ANPD.