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Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2023

Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
vu175156
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2023
Cargo
DPO ( )

São fundamentos expressos na LGPD (Lei no 13.709/2018):

  1. Aa privacidade; a liberdade de expressão; a inviolabilidade da intimidade; a publicidade; e o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
  2. Ba livre iniciativa; a livre concorrência e a defesa do consumidor; a autodeterminação informativa; e a eficiência.
  3. Ca liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a impessoalidade; e o respeito à privacidade.
  4. Da privacidade; a autodeterminação informativa; e o respeito à moralidade.
  5. Eos direitos humanos; o livre desenvolvimento da personalidade; e a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
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GabaritoE — os direitos humanos; o livre desenvolvimento da personalidade; e a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

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