Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2023
Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- vu175156
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- DPO ( )
São fundamentos expressos na LGPD (Lei no 13.709/2018):
- Aa privacidade; a liberdade de expressão; a inviolabilidade da intimidade; a publicidade; e o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
- Ba livre iniciativa; a livre concorrência e a defesa do consumidor; a autodeterminação informativa; e a eficiência.
- Ca liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a impessoalidade; e o respeito à privacidade.
- Da privacidade; a autodeterminação informativa; e o respeito à moralidade.
- Eos direitos humanos; o livre desenvolvimento da personalidade; e a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.